São falsas as afirmações de que a Transparência Internacional tenha recebido ou receberá, direta ou indiretamente, recursos de depósito de R$ 270 milhões referente ao acordo de leniência assinado entre o Ministério Público Federal e a J&F [1]. A Transparência Internacional jamais recebeu qualquer recurso proveniente deste ou de qualquer acordo de leniência assinado pelo Ministério Público Federal.

A TI refuta as acusações infundadas que deturpam a natureza de seu trabalho técnico, independente e transparente, publicado no relatório [2] “Governança de Recursos Compensatórios em casos de Corrupção” e alicerçado em memorando de entendimento [3] documentado e público, com objeto técnico…

Foto: Nelson Jr./SCO/STF

É extremamente grave e preocupante a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, de determinar o compartilhamento imediato e indiscriminado das bases de dados, inclusive as sigilosas, das forças-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba, Rio de Janeiro e São Paulo ao Procurador-Geral da República, Augusto Aras.

A justificativa dada ao pedido do PGR para este acesso irrestrito, de que existem indícios de que a força-tarefa de Curitiba tenha investigado autoridades com foro privilegiado, deveria fundamentar pedido de apuração através das vias correcionais regulares do Ministério Público Federal (MPF). Jamais a justificativa deveria ser utilizada para…

Foto: Flickr TI-BR/Foto: Luis Madaleno
Foto: Flickr TI-BR/Foto: Luis Madaleno
Arquivo UCC/Marcha contra a Corrupção e pela Vida/Luis Madaleno

Hoje celebramos 2 anos do lançamento das #NovasMedidas contra a Corrupção, o maior pacote anticorrupção apoiado por quase 600 mil pessoas.

De lá pra cá muita coisa mudou. Nem sonhávamos que passaríamos pela crise sanitária, econômica e política que estamos passando hoje. Porém, mais do que nunca, nossa luta e união são necessárias. Se faz ainda mais urgente o fortalecimento das instituições democráticas, o aprimoramento dos mecanismos de prevenção da corrupção e a transparência e controle social que tanto defendemos.

Quando lançamos as Novas Medidas, o clima era de otimismo na luta anticorrupção. Em 2018, o Brasil saiu das eleições…

Foto: Marcello Casal Jr. / Agência Brasil

São graves as evidências de ingerência nos órgãos de controle trazidas à tona pelo vídeo da reunião ministerial de 22 de abril, cuja publicidade foi autorizada hoje pelo ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF). Uma sucessão de fatos, corroborada agora por imagem e som, deixa patente o que está em curso no país. Há um imenso retrocesso naquilo que foi mais decisivo para avanço do Brasil no combate à corrupção e à impunidade: a autonomia das instituições de controle, particularmente a Polícia Federal.

O vídeo expõe, de forma assustadora, o autoritarismo e o desrespeito do presidente e…

Foto: Tedward Quinn | Unsplash

A Transparência Internacional — Brasil e o Tribunal de Contas da União (TCU) lançam hoje um conjunto de Recomendações para Transparência de Contratações Emergenciais em Resposta à COVID-19. Estas recomendações servirão de referência para a prevenção e o combate da corrupção neste cenário de crise, oferecendo a gestores e órgãos de controle — controladorias, tribunais de contas e ministérios públicos — informações práticas sobre a divulgação de dados relativos às contratações emergenciais. O objetivo é garantir que a sociedade civil, a imprensa e os órgãos de controle tenham acesso pleno e ágil às informações necessárias para monitorar e fiscalizar as…

Foto: Charles Deluvio | Unsplash

O mundo relembra hoje (3/5) uma das maiores conquistas da sociedade: a liberdade de imprensa. Porém, não há o que comemorar neste ano infelizmente. A emergência global causada pela COVID-19 tem sido claramente usada como pretexto por governantes de diversos países para atacar esse direito, que é um dos pilares da democracia. São inúmeros os exemplos de jornalistas em todo o mundo que têm prestado serviço de extrema relevância ao enfrentamento da crise. Suas reportagens não apenas fornecem informações sobre a prevenção e a evolução da doença, mas também contribuem para o monitoramento das ações dos governos em meio à…

Cartazes do Dr. Li Wenliang, que avisou as autoridades sobre o surto de coronavírus. Foto de Adli Wahid | Unsplash

O cenário sem precedentes imposto pelo coronavírus requer das lideranças mundiais ações urgentes para enfrentamento das crises sanitária, econômica e social que vieram à tona com a pandemia. Diante disso, é natural que os governos tenham de agir com celeridade para dar conta de inúmeros desafios — em uma verdadeira corrida contra o tempo para preservar vidas.

Essa rapidez na tomada de decisões — desde compras emergenciais de insumos médicos, passando por transferências diretas de renda a famílias desfavorecidas, até grandes pacotes de estímulo econômico — não pode ser pretexto para suprimir um direito essencial garantido por lei no Brasil…

Nota pública sobre a saída de Sergio Moro do Ministério da Justiça e a troca de comando na Polícia Federal

Foto/crédito: Polícia Federal

As instituições e a sociedade brasileira devem agir para salvar a luta contra a corrupção e o regime democrático: as gravíssimas revelações do ex-ministro Sergio Moro precisam ser apuradas

O Brasil sofreu hoje um gravíssimo retrocesso institucional para a luta contra a corrupção e mais um avanço autoritário sobre seu regime democrático. A interferência política sobre as instituições de controle já era um problema que vinha se agravando no governo de Jair Bolsonaro, erodindo a independência duramente conquistada por estes órgãos e que garantiram os avanços recentes do país no combate à corrupção. Este ataque às instituições, como é sabido, está longe de ser um ato isolado em um governo marcado pelo aviltamento do sistema democrático. Agora, com revelações do ex-ministro da Justiça, Sergio Moro, de que o presidente…

A Medida Provisória nº 928 de 2020 determinou a suspensão dos prazos para resposta de pedidos de acesso à informação em órgãos públicos cujos servidores se encontrem em regime de quarentena ou teletrabalho e que dependem de acesso presencial destes agentes para obter a informação requerida. Foram suspensos também os prazos de pedidos que dependam de agentes públicos diretamente envolvidos no enfrentamento da crise provocada pelo COVID-19.

Esta última hipótese de suspensão — ainda que compreensível em face da necessidade de se focar recursos humanos no atendimento das demandas geradas pela crise — parece conflitar diretamente com a priorização, também…

A Medida Provisória nº 928 de 2020 determinou a suspensão dos prazos para resposta de pedidos de acesso à informação em órgãos públicos cujos servidores se encontrem em regime de quarentena ou teletrabalho e que dependam de acesso presencial destes agentes para obter a informação requerida. Foram suspensos também os prazos de pedidos que dependam de agentes públicos diretamente envolvidos no enfrentamento da crise provocada pelo COVID-19.

Esta última hipótese de suspensão — ainda que compreensível em face da necessidade de se focar recursos humanos no atendimento das demandas geradas pela crise — parece conflitar diretamente com a priorização, também…

Transparência Internacional - Brasil

Por um mundo em que governos, empresas e o cotidiano das pessoas estejam livres da corrupção. Contato: brasil@br.transparency.org

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