Órgãos de controle independentes, respeito aos Poderes e transparência: princípios básicos da luta contra a corrupção
São graves as evidências de ingerência nos órgãos de controle trazidas à tona pelo vídeo da reunião ministerial de 22 de abril, cuja publicidade foi autorizada hoje pelo ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF). Uma sucessão de fatos, corroborada agora por imagem e som, deixa patente o que está em curso no país. Há um imenso retrocesso naquilo que foi mais decisivo para avanço do Brasil no combate à corrupção e à impunidade: a autonomia das instituições de controle, particularmente a Polícia Federal.
O vídeo expõe, de forma assustadora, o autoritarismo e o desrespeito do presidente e de vários de seus ministros às instituições democráticas. Essas imagens ganham contorno ainda mais preocupante ante uma nota pública, divulgada hoje, do ministro General Augusto Heleno, do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), de que uma possível apreensão do celular de Bolsonaro, que ainda não se sabe se ocorrerá, representa “uma evidente tentativa de comprometer a harmonia entre os poderes” e que “poderá ter consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional”. Essas afrontas merecem o repúdio da sociedade e não apenas resultam em um ambiente extremamente propício à corrupção, mas também à supressão da cidadania e violações sistemáticas de direitos.
Por fim, mas não menos preocupante, uma fala do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, resume uma prática deletéria do governo que já era percebida por seus atos e agora é escancarada por palavras. Ele afirma que é o momento de aproveitar a comoção em torno da crise do coronavírus para “ir passando a boiada e ir mudando todo o regramento. (…) Não precisamos de Congresso. (…) Tem um monte de coisa que é só parecer, caneta, parecer, caneta”. A fala é um sinal inequívoco de descompromisso com o princípio da transparência, que é o antídoto da corrupção. Está evidente o intuito de fazer tudo longe dos olhos da população e seus representantes, os parlamentares.
A blindagem dos órgãos de controle contra a interferência política de quaisquer mandatários brasileiros, a garantia do equilíbrio entre os Poderes e a valorização da transparência são pautas primordiais para quem luta e nunca traiu a promessa de lutar contra a corrupção. Basta de discurso vazio e autoritário. Defender esses princípios e instituições é defender os pilares da integridade e da democracia em nosso país. Seguiremos nessa luta.
Transparência Internacional - Brasil
